O maior guia Para Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha

PEC qual inclui possibilidade de prisão de modo a ré especialmenteus condenados em 2ª instância foi protocolada ontem na Câmara dos Deputados. Texto propõe mudanças na redação do artigo 5º, inciso LVII, da Carta Magna, que trata da consideraçãeste por culpa após trânsito julgado. (Clique cá)

Cumular verba honorária contratual e sucumbencial é possível contudo nãeste deve ser interpretada tais como "quota litis". (Clique aqui)

"Foi publicado há pouco o livro ´Vultos da República´, de que contém ESTES ´melhores perfis políticos da revista Piauí´. Seria, como, oportuno de que o autor por Gramatigalhas esclarecesse o emprego do verbete ´vulto´.

"Este Direito Penal não é o lenitivo por todos os males nem a resposta prima facie para todos ESTES nossos graves dramas sociais, de que demandam Ainda mais políticas públicas e, às vezes, menos intervençãeste do Poder Judiciário." Ministro Fachin

Tal trapalhada do Partido Ecológico Brasileiro, usando este atrabiliário tentâmen por desistir da ADC, expõe 1 problema elevado. É de que quando o constituinte atribuiu aos partidos políticos utilizando representaçãeste no Congresso a legitimidade ativa de modo a propor Ações Declaratórias do Constitucionalidade, imaginou de que estaria dando tal poder ao povo.

Conar divulga circular Derivado do publicidade por bebidas alcoólicas de modo a reforçar cuidados na comunicaçãeste do segmento em época de festas. (Clique aqui)

A juíza do Manejorefregatráfego Aurea Regina por Souza Sampaio, da 34ª vara do Rio, decidiu que as normas estabelecidas pela reforma trabalhista referentes à indicaçãeste do valor Destes pedidos em processos qual correm no rito ordinário, aos honorários advocatícios e periciais e à gratuidade do justiça não se aplicam às ações ajuizadas antes do início da vigência da nova lei.

Na última somana, uma assessora do TRF da 4ª regiãeste fez campanha pelo Facebook para coletar assinaturas em apoio à condenaçãeste de Lula.

O maior caso de recuperação judicial do País do futebol, envolvendo sete companhias do grupo Oi, teve seu plano homologado pela 7ª vara Empresarial do RJ. (Clique aqui)

A obra "A Organização Administrativa para a Proteção do Consumidor pelo Brasil" (Baraúna – 314p.), de Vanessa Vilarino Louzada, apenascia da banca Rosely Cruz Sociedade de Advogados, lança 1 olhar sobre este direito administrativo do consumidor a partir do uma abordagem histórica A respeito de as relações por consumo no mundo e como o tema se estabeleceu pelo País do futebol nos tempo atuais. Este livro é presente da autora. (Clique cá)

Parte não deve reembolsar multa por litigância do má-fé devido a erro do advogado em petiçãeste inicial. A decisão é da seisª turma do TRT da 4ª regiãeste qual excluiu a multa imposta a um reclamante, afirmando qual "nãeste pode este julgador deixar de observar que a petição inicial é ato praticado pelo advogado e nãeste através parte". Por fim, determinou a expediçãeste por ofício à OAB/RS de modo a apurações devidas. (Clique cá)

De modo a o lado qual S. Exa. for é que penderá a balança. Todavia, de modo veja isso agora a se decidir "definitivamente" a questãeste, será preciso lançar mãeste do precisamente artifício: pinçar outro caso do ministro aposentado, saiba como se fez em 2016.

Roberto Delmanto: "Este critfoirio do presidente da República nãeste objetivou beneficiar nosso ou aquele Genero de condenado, porém alcançar, por isonomia, todos que estejam nas mesmas condições.

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